Participe!

Para qualificar o processo de construção de seus regulamentos, o CREFITO-3 busca aprimorar seus mecanismos de participação social com maior envolvimento do público interessado, com consequente melhoria das regras estabelecidas pelo Conselho.

Os instrumentos de participação social no CREFITO-3 são os seguintes:

Audiências públicas

Parte da instrução complementar de uma proposta normativa. Na Audiência Pública, é realizada uma reunião presencial aberta a todos os interessados na proposta. O aviso de audiência pública, contendo data, horário e local do evento, é divulgado no Diário Oficial da União e no site do CREFITO-3.

Consultas, petições e pesquisas públicas

Mecanismos de participação mais utilizado no CREFITO-3, são caraterizados pelo recebimento de contribuições dos interessados. Destaca-se que as manifestações recebidas não têm caráter decisório sobre os assuntos abertos à discussão e, portanto, não são computadas como voto, mas possuem o objetivo de obter subsídios e informações da sociedade para o processo de tomada de decisões pela diretoria do CREFITO-3.

Editais de chamamento

O Edital de Chamamento se destina a realização de parcerias de interesse do CREFITO-3, que são firmadas com os interessados que atenderem aos critérios estabelecidos em edital.

Simplifique!

Meio de participação onde o cidadão pode solicitar a simplificação de um serviço prestado pelo CREFITO-3, conforme Decreto nº 9.094/2017. O formulário para solicitação de simplificação pode ser acessado por este link.

Acompanhe abaixo os instrumentos disponíveis para participação.